Direito e Saúde - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Saúde

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Direito e Saúde

 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) disponibiliza este acervo técnico, sobre os produtos de saúde que são demandados pelo Poder Judiciário.
 

Com a finalidade de contribuir para a tomada de decisão dos magistrados, neste primeiro momento, foram inseridas as fichas técnicas com informações simples e claras sobre medicamentos e produtos para a saúde, que são caracterizados, entre outros atributos, quanto à disponibilidade no SUS; à avaliação pela CONITEC; à existência de alternativas no sistema público de saúde e à disponibilidade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a situação clínica relacionada.
 

Espera-se que o material disponibilizado torne-se mais um mecanismo para divulgar a oferta do arsenal terapêutico do SUS, suas escolhas e motivações, baseadas em conhecimento técnico científico, assim como suas alternativas terapêuticas em comparação ao produto requerido.
 

Por fim, cumpre ressaltar que todas as Notas Técnicas do site estão sujeitas à alteração, considerando o processo dinâmico do SUS e a incorporação constante de novas tecnologias.
 

 

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